Portaria Detran.SP Nº 001, de 02 de janeiro de 2018
DOE EM 09/01/2018
Nomeia integrantes das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem o inciso II, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear para integrar as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo, criadas pelo artigo 2º da Portaria DETRAN-SP nº 353, de 06 de setembro de 2016, na seguinte conformidade:
I - para integrar a 3ª JARI, na qualidade de representante da sociedade, Sérgio Piedade, RG nº 12.827.891-2, como titular e Presidente suplente, em substituição a Larissa Maria Rodrigues Bezerra de Sá, RG nº 592.482-8.
II - para integrar a 8ª JARI, na qualidade de representante da sociedade, Eliane Olimpio Assunção Piedade, RG nº 12.832.049-7, como titular e Presidente suplente, em substituição a Jose Henrique Gueto Hernandez Pupo Nunes, RG nº 44.907.009-8.
Artigo 2º - As nomeações de que trata o artigo 1º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NEIVA APARECIDA DORETTO
DiretoraVice-Presidente